Antecipação da tutela em face de pedido incontroverso
dc.contributor.author | Zavascki, Teori Albino | |
dc.date.accessioned | 2005-03-31T20:10:36Z | |
dc.date.available | 2005-03-31T20:10:36Z | |
dc.date.issued | 2002 | |
dc.description.abstract | Aborda a nova hipótese de antecipação de tutela em face de pedido incontroverso, criada pela Lei n. 10.444/02, visando a celeridade da prestação jurisdicional, e que alterou o Código de Processo Civil. Nesse sentido, analisa o princípio constitucional em que se fundamenta o postulado, além do conceito de pedido incontroverso, para definir o alcance do dispositivo. Por fim apresenta a natureza e o regime procedimental do preceito. | pt |
dc.format.extent | 60547 bytes | |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.identifier.citation | ZAVASCKI, Teori Albino, Antecipação da tutela em face de pedido incontroverso, Revista Jurídica, n. 301, p. 30 - 35, novembro de 2002. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/186>. Acesso em: 27 jan. 2012. | pt |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/186 | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.subject | Reconhecimento do pedido | pt |
dc.subject | Antecipação de tutela | pt |
dc.subject | Princípio constitucional | pt |
dc.subject | Brasil. [Código de processo civil (1973)] | pt |
dc.subject | Cumulação de pedidos | pt |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] | |
dc.title | Antecipação da tutela em face de pedido incontroverso | pt |
dc.type | Artigo | pt |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |