Disciplina legal da compensação tributária na época contemporânea
| dc.contributor.author | Delgado, José Augusto | |
| dc.date.accessioned | 2007-06-04T21:43:13Z | |
| dc.date.available | 2007-06-04T21:43:13Z | |
| dc.date.issued | 2004 | |
| dc.description.abstract | Com o objetivo de tornar bem compreensível o regime ora adotado para a compensação tributária, o artigo registra, primeiramente, os ditames do Código Tributário Nacional com força de Lei Complementar. Afirma que a jurisprudência administrativa vem se formando no sentido de permitir a compensação tributária com prestígio a uma conduta ética do Fisco e do contribuinte. Por fim cita que é necessário fazer um estudo comparativo para demonstrar as diferenças existentes e, conseqüentemente, a necessidade de serem acolhidas, no campo tributário, as facilidades concedidas pelo Direito Civil para a extinção de obrigações recíprocas. | en |
| dc.format.extent | 66760 bytes | |
| dc.format.mimetype | application/pdf | |
| dc.identifier.citation | DELGADO, José Augusto. Disciplina legal da compensação tributária na época contemporânea. Revista Jurídica Consulex, v.8, n. 170, p. 33-36, fev. 2004. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9472>. Acesso em: 6 dez. 2011. | |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/9472 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en |
| dc.subject | Débito fiscal, Brasil | en |
| dc.subject | Crédito tributário, Brasil | en |
| dc.subject | Compensação (direito) | en |
| dc.subject.other | Crédito fiscal | |
| dc.subject.other | Débito tributário | |
| dc.subject.other | Dívida fiscal | |
| dc.subject.other | Dívida tributária | |
| dc.subject.other | Crédito fiscal | |
| dc.title | Disciplina legal da compensação tributária na época contemporânea | en |
| dc.type | Artigo | en |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |