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Mandado de segurança

dc.contributor.authorFux, Luiz
dc.date.accessioned2010-10-15T16:00:15Z
dc.date.available2010-10-15T16:00:15Z
dc.date.issued2024
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.pt_BR
dc.descriptionLocalização na estante: 347.919.6(81) F996m
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33663
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherForensept_BR
dc.subjectMandado de segurança, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de segurança, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de segurança coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de segurança, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 1.533, de 31 de dezembro de 1951]pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherAmparo (recurso)
dc.titleMandado de segurançapt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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