Em torno do agravo

dc.contributor.author	Martins, Francisco Peçanha
dc.date.accessioned	2007-01-16T12:19:54Z
dc.date.available	2007-01-16T12:19:54Z
dc.date.issued	2001
dc.date.issued	2002
dc.description	- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
dc.description.abstract	Trata do uso do Recurso de Apelação e sua extensão a todas as decisões, agravadas, desde seu surgimento, entre 1425 e 1429 até a reforma determinada pela Lei n° 9.136, que introduziu alterações na formação do instrumento de agravo dirigido ao STJ e ao STF. Conclui discordando dos dispositivos autorizadores da decisão isolada do Relator, que contrariam os princípios constitucionais da publicidade dos julgamentos, da ampla defesa e da imprescindibilidade do advogado e julgamento por decisão isolada do Relator.	en
dc.format.extent	68902 bytes
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.identifier.citation	- Revista da AJUFE, v. 20. n. 67. p. 159-170, jul./set. 2001.	en
dc.identifier.citation	- Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 4, n. 29, p. 12-15, dez. 2002.
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8531
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.publisher	JC
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	en
dc.subject	Brasil. [Código de processo civil (1973)]	en
dc.subject	Agravo de petição	en
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.title	Em torno do agravo	en
dc.type	Artigo	en
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 2 de 2

Agora exibindo 1 - 1 de 1