Medida provisória e segurança jurídica

dc.contributor.author	Maciel, Adhemar Ferreira
dc.date.accessioned	2010-10-15T18:58:08Z
dc.date.available	2010-10-15T18:58:08Z
dc.date.issued	2005
dc.description	- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description.abstract	Tece reflexões acerca da falta de segurança jurídica no Brasil, ocasionada por súbitas alterações feitas na Constituição. Menciona alguns casos da história universal em que ocorreram mudanças no campo jurídico. Critica o abuso na elaboração de medidas provisórias e ainda fala sobre a atuação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na produção de leis.	pt_BR
dc.identifier.citation	ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (Coord.). Constituição e segurança jurídica: direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada: estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2005. p. 261-264.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33669
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum
dc.rights	restricted access
dc.subject	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Medida provisória	pt_BR
dc.subject	Estado de direito	pt_BR
dc.title	Medida provisória e segurança jurídica	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

Coleção