O Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988: cláusulas gerais e conceitos indeterminados

dc.contributor.author	Delgado, José Augusto	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-10-25T18:08:45Z
dc.date.available	2017-10-25T18:08:45Z
dc.date.issued	2003
dc.description	- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.identifier.citation	ALVIM, Arruda; CÉSAR, Joaquim Portes de Cerqueira; ROSAS, Roberto (Coord.). Aspectos controvertidos do novo Código Civil: escritos em homenagem ao Ministro José Carlos Moreira Alves. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 393-420.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/114201
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.rights	Open access
dc.title	O Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988: cláusulas gerais e conceitos indeterminados	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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