A norma tributária e os direitos fundamentais dos contribuintes: a imposição de limites à atividade estatal e à capacidade contributiva

Data de publicação

Autoria

Delgado, José Augusto

Coleção

Produção Intelectual das Ministras e dos Ministros do STJ

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74121

Fonte

Congresso de Direito Tributário em Questão, 17 jun. 2005, Gramado - RS

Notas

Palestra proferida por Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça

Assuntos

Direito Tributário, aspectos constitucionais, Brasil; Teoria social, Brasil; Cidadania, Brasil; Assistência social, aspectos constitucionais, Brasil; Capacidade contributiva, Brasil; Receita tributária, Brasil; Abuso de direito, Brasil; Imposto de renda, Brasil