Ato n. 141 de 7 de julho de 2006

dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
dc.contributor.other	PRE	en
dc.date.accessioned	2006-07-11T19:25:26Z
dc.date.available	2006-07-11T19:25:26Z
dc.date.created	2006-07-07	en
dc.date.issued	2006-07-11
dc.description.abstract	Altera o art. 2º da Resolução nº 20, de 24/11/2005, que fixa o valor a ser recolhido para o pagamento do porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.	en
dc.description.status	SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA	pt_BR
dc.format.extent	15500 bytes
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.identifier.citation	Diário da Justiça, , 11 de julho de 2006. Seção 1, p. 2. Retificação n° 12, de 12 de julho de 2006. Diário da Justiça, 17 de julho de 2006. Seção 1, p. 128.	en
dc.identifier.other	141	en
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/2703
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.relation.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/9568	en
dc.subject	Despesa processual	en
dc.subject	Custas judiciais	en
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	en
dc.title	Ato n. 141 de 7 de julho de 2006	en
dc.type	Outros	en
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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