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Due process e fiança

dc.contributor.authorMaciel, Adhemar Ferreira
dc.date.accessioned2009-03-06T13:00:57Z
dc.date.available2009-03-06T13:00:57Z
dc.date.issued1993
dc.description.abstractDiscorre sobre uma das mais importantes decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos, em matéria criminal: a não concessão de fiança não ofende a garantia constitucional do devido processo legal. Aborda a Lei da Reforma da Fiança. Comenta a Constituição americana, que a Corte se conscientizou de seu papel político na vida pública da nação e cabe a ela, ao interpretar as leis, ao construir o direito, ditar o que mais convém à sociedade.en
dc.identifier.citationMACIEL, Adhemar Ferreira. Due process e fiança. BDJur, Brasília, DF, 5 mar. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20058>.en
dc.identifier.citationMACIEL, Adhemar Ferreira. Due process e fiança. Revista de Doutrina e Jurisprudência, Brasília, DF, n. 41, p. 9-11, jan./abr. 1993.en
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20058
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsrestricted access
dc.subjectFiança penalen
dc.subjectTribunal supremo, Estados Unidosen
dc.subject.otherFiança criminal
dc.subject.otherFiança (direito penal)
dc.subject.otherFiança (processo penal)
dc.titleDue process e fiançaen
dc.typeArtigoen
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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