O novo Estatuto da Advocacia e os juizados de pequenas causas
dc.contributor.author | Salomão, Luis Felipe | |
dc.date.accessioned | 2009-03-03T14:21:56Z | |
dc.date.available | 2009-03-03T14:21:56Z | |
dc.date.issued | 1995 | |
dc.description | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | |
dc.description.abstract | Analisa a Lei especial do novo Estatuto da Advocacia e da OAB, e a lei que cria os Juizados de Pequenas Causas, que tem como objetivo, facilitar o acesso à justiça da população de baixa renda, permitindo o julgamento de demandas de reduzido valor econômico. Tece comentários às leis que regulam a matéria, cita algumas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, bem como jurisprudências das turmas recursais do Rio de Janeiro. | en |
dc.identifier.citation | Ciência Jurídica, [S.l.]: v. 9, n. 63, p. 232-248, maio/jun. 1995. | en |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/19974 | |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | Open access | |
dc.subject | Acesso à justiça | en |
dc.subject | Juizado especial de pequenas causas | en |
dc.subject | Assistência judiciária, conflito de leis | en |
dc.subject | Constitucionalidade das leis | en |
dc.subject | Brasil. [Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (1994)] | |
dc.subject | Brasil. [Lei n. 7.244, de 7 de novembro de 1984] | |
dc.subject.other | Brasil. [Lei do juizado especial de pequenas causas (1984)] | |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994] | |
dc.subject.other | Advocacia de ofício | |
dc.subject.other | Assistência judiciária gratuita | |
dc.subject.other | Assistência jurídica | |
dc.subject.other | Benefício da justiça gratuita | |
dc.subject.other | Gratuidade de justiça | |
dc.subject.other | Justiça gratuita | |
dc.title | O novo Estatuto da Advocacia e os juizados de pequenas causas | en |
dc.type | Artigo | en |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |