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O novo Estatuto da Advocacia e os juizados de pequenas causas

dc.contributor.authorSalomão, Luis Felipe
dc.date.accessioned2009-03-03T14:21:56Z
dc.date.available2009-03-03T14:21:56Z
dc.date.issued1995
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
dc.description.abstractAnalisa a Lei especial do novo Estatuto da Advocacia e da OAB, e a lei que cria os Juizados de Pequenas Causas, que tem como objetivo, facilitar o acesso à justiça da população de baixa renda, permitindo o julgamento de demandas de reduzido valor econômico. Tece comentários às leis que regulam a matéria, cita algumas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, bem como jurisprudências das turmas recursais do Rio de Janeiro.en
dc.identifier.citationCiência Jurídica, [S.l.]: v. 9, n. 63, p. 232-248, maio/jun. 1995.en
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/19974
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsOpen access
dc.subjectAcesso à justiçaen
dc.subjectJuizado especial de pequenas causasen
dc.subjectAssistência judiciária, conflito de leisen
dc.subjectConstitucionalidade das leisen
dc.subjectBrasil. [Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (1994)]
dc.subjectBrasil. [Lei n. 7.244, de 7 de novembro de 1984]
dc.subject.otherBrasil. [Lei do juizado especial de pequenas causas (1984)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994]
dc.subject.otherAdvocacia de ofício
dc.subject.otherAssistência judiciária gratuita
dc.subject.otherAssistência jurídica
dc.subject.otherBenefício da justiça gratuita
dc.subject.otherGratuidade de justiça
dc.subject.otherJustiça gratuita
dc.titleO novo Estatuto da Advocacia e os juizados de pequenas causasen
dc.typeArtigoen
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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