“Positivismo de estimação”: a instrumentalização da aplicação do Art. 116, parágrafo único, do CTN enquanto antielisiva = “Pet positivism”: the instrumentalization of the application of Art. 116 of the CTN as an antiavoidance rule

dc.contributor.author	Souza, Túlio Venturini de	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-24T01:38:30Z
dc.date.available	2022-05-24T01:38:30Z
dc.date.issued	2019
dc.identifier.citation	Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 42, p. 428-449, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/164549
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasileiro de Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Elisão fiscal
dc.subject	Simulação (direito civil)
dc.subject	Abuso de direito
dc.subject	Desvio de poder
dc.subject	Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil)
dc.subject.other	Elisão tributária
dc.subject.other	Engenharia tributária
dc.subject.other	Planejamento tributário
dc.title	“Positivismo de estimação”: a instrumentalização da aplicação do Art. 116, parágrafo único, do CTN enquanto antielisiva = “Pet positivism”: the instrumentalization of the application of Art. 116 of the CTN as an antiavoidance rule	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Agora exibindo 1 - 1 de 1