Os incentivos fiscais à exportação e a vigência do Decreto-Lei n. 491/1969 após a promulgação da Constituição Federal (ADCT, art. 41)

dc.contributor.author	Reinaldo, Demócrito Ramos
dc.date.accessioned	2007-01-24T15:20:44Z
dc.date.available	2007-01-24T15:20:44Z
dc.date.issued	2005
dc.description	- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
dc.format.extent	67995 bytes
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.identifier.citation	BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa: 15 anos. Brasília: STJ, 2005. p. 399-407.	en
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8586
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.publisher	Superior Tribunal de Justiça
dc.subject	Imposto de exportação	en
dc.subject	Imposto de importação	en
dc.subject	Exportação, impostos, jurisprudência	en
dc.subject	Incentivo fiscal, internacionalização	en
dc.subject	Comércio internacional	en
dc.subject.other	Comércio mundial
dc.subject.other	Negócio internacional
dc.title	Os incentivos fiscais à exportação e a vigência do Decreto-Lei n. 491/1969 após a promulgação da Constituição Federal (ADCT, art. 41)	en
dc.title.alternative	Os incentivos fiscais à exportação e a vigência do Decreto-Lei n. 491/1969 após a promulgação da CF/88 (ADCT, Art. 41)
dc.type	Capítulo de livro	en
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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