A inviolabilidade do vereador na Constituição Federal
dc.contributor.author | Meira, José de Castro | |
dc.date.accessioned | 2005-03-15T20:36:18Z | |
dc.date.available | 2005-03-15T20:36:18Z | |
dc.date.issued | 2002-08 | |
dc.description.abstract | Comenta a necessidade de garantias institucionais para a atividade parlamentar. Analisa a extensão da imunidade e da inviolabilidade ao Vereador na Constituição Federal de 1988 e, logo depois, as diferencia. Aborda a natureza jurídica e a abrangência da inviolabilidade, os limites do Poder Constituinte Estadual e os pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre esta matéria. Relata alguns excessos cometidos no uso dessa prerrogativa contitucional e finaliza destacando a necessidade de ponderação de valores na consciência dos parlamentares. | pt |
dc.format.extent | 94795 bytes | |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.identifier.citation | MEIRA, José de Castro. A Inviolabilidade do vereador na Constituição Federal.Revista do Tribunal Regional Federal: 5ª Região, n. 45, p. 13-29, jul./set. 2001. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/133>. Acesso em: 25 out. 2011. | pt |
dc.identifier.citation | MEIRA, José de Castro. A Inviolabilidade do vereador na Constituição Federal. Boletim de Direito Municipal, v. 18, n. 8, p. 569-576, ago. 2002. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/133>. Acesso em: 25 out. 2011. | pt |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133 | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.subject | Imunidade parlamentar | pt |
dc.subject | Inviolabilidade parlamentar | pt |
dc.subject | Vereador | pt |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt |
dc.subject | Poder constituinte estatal | pt |
dc.title | A inviolabilidade do vereador na Constituição Federal | pt |
dc.type | Artigo | pt |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |