A modulação dos efeitos das decisões que alteram jurisprudência dominante do STJ (Art. 927, § 3º, do novo CPC)
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Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/125924
Situação
Editora
JusPODIVM
Fonte
ARAÚJO, Raul; MARCONI, Cid; ROCHA, Tiago Asfor (Org.). Temas atuais e polêmicos na Justiça Federal. Salvador: JusPODIVM, 2018. p. 109-127.
Publicado também
Resumo
Notas
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.