A oposição de embargos de declaração e o prazo para interposição dos demais recursos

Abstract

Examina doutrina e os procedimentos da questão da oposição dos embargos declaratórios e o prazo para interposição dos demais recursos. Analisa conceitos da natureza jurídica dos embargos de declaração; a definição da sucumbência das partes; a sanção sofrida pelo embargante ao interpor embargos protelatórios, e o direito de valer-se do agravo de instrumento.