Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor

dc.contributor.author	Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
dc.date.accessioned	2005-06-20T21:46:00Z
dc.date.available	2005-06-20T21:46:00Z
dc.date.issued	1994
dc.description.abstract	Trata sobre as cláusulas abusivas no Código do Consumidor. Conceitua o termo cláusula abusiva. Discorre sobre a cláusula geral de lesão e a de boa-fé objetiva. Afirma que além da utilização de cláusulas gerais para a determinação do conceito de abusividade, o Código também emprega lista, através da qual poderá tipificar as situações mais ocorrentes, ou mais graves, oferecendo uma enumeração exemplificativa, não taxativa.	en
dc.format.extent	128762 bytes
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.identifier.citation	MARQUES, Cláudia Lima (Coord.). Estudos sobre a proteção do consumidor no Brasil e no MERCOSUL. Porto Alegre: Livraria do Advogado, Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, 1994, p. 13-32.	en
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/469
dc.language.iso	pt_BR
dc.publisher	Livraria do Advogado	en
dc.subject	Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]	en
dc.subject	Cláusula contratual	en
dc.subject	Proteção ao consumidor	en
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.title	Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor	en
dc.type	Capítulo de livro	en
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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