Resolução ENFAM n. 1 de 19 de maio de 2016
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REVOGADO
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101247
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Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 23 maio 2016. Republicado em 27 maio 2016.
Resumo
Dispõe sobre o regime de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam e das escolas vinculadas a tribunais.
Notas
Republicado por ter saído com incorreção no original.