Direito sumular. Espécies de súmulas. Súmula de jurisprudência. Súmula impeditiva de recurso. Súmula vinculante

dc.contributor.author	Delgado, José Augusto
dc.date.accessioned	2014-04-30T23:22:42Z
dc.date.available	2014-04-30T23:22:42Z
dc.date.issued	2007
dc.description	Texto de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74122
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Open access
dc.subject	Direito sumular, Brasil	pt_BR
dc.subject	Súmula, Brasil	pt_BR
dc.subject	Súmula vinculante, Brasil	pt_BR
dc.subject	Uniformização de jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 11.417, de 19 de dezembro de 2006]	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência	pt_BR
dc.title	Direito sumular. Espécies de súmulas. Súmula de jurisprudência. Súmula impeditiva de recurso. Súmula vinculante	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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Nome:: DIREITO SUMULAR.SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO E SÚMULA VINCULANTE - ARTIGO MARÇO 2007_delgado.pdf
Tamanho:: 693.17 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format

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