Juros de mora na desapropriação indireta

dc.contributor.author	Rocha, Francisco Cesar Asfor
dc.date.accessioned	2008-07-09T16:43:57Z
dc.date.available	2008-07-09T16:43:57Z
dc.date.issued	1994
dc.description.abstract	Discorre sobre os juros de mora na desapropriação indireta. Comenta que não se pode nesta desapropriação estipular os mesmos juros de mora que são arbitrados na desapropriação direta, no que tange ao seu termo inicial. Ressalta o verbete n. 12 da súmula do STJ que pontifica que em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios. Por fim, declara que os juros de mora, em sede de desapropriação indireta, devem ser incidentes a partir da data do esbulho, não obstante não ser este o entendimento predominante na jurisprudência.	en
dc.identifier.citation	Revista forense, Rio de Janeiro, v. 90, n. 327, p. 274-276, jul./ago. 1994.	en
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/17404
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.publisher	Forense
dc.rights	Open access
dc.subject	Desapropriação	en
dc.subject	Juros de mora	en
dc.subject	Ação de indenização	en
dc.subject.other	Juros moratórios
dc.title	Juros de mora na desapropriação indireta	en
dc.type	Artigo	en
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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