RDD: regime disciplinar diferenciado

dc.contributor.author	Cernicchiaro, Luiz Vicente
dc.date.accessioned	2014-03-26T12:09:03Z
dc.date.available	2014-03-26T12:09:03Z
dc.date.issued	2005
dc.description	- Texto de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.identifier.citation	Doutrina: Superior Tribunal de Justiça: edição comemorativa, 15 anos. Brasília: STJ, 2005. p. 451-456.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/73013
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	STJ	pt_BR
dc.rights	Open access
dc.subject	Pena disciplinar, legislação	pt_BR
dc.subject	Princípio da legalidade	pt_BR
dc.subject	Sentença condenatória	pt_BR
dc.subject	Execução (processo penal)	pt_BR
dc.subject	Processo de execução	pt_BR
dc.subject	Processo disciplinar	pt_BR
dc.subject	Criminologia	pt_BR
dc.subject.other	Pena (direito administrativo)
dc.subject.other	Execução penal
dc.subject.other	Processo administrativo disciplinar
dc.subject.other	Sanção disciplinar
dc.title	RDD: regime disciplinar diferenciado	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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