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A intervenção do Poder Judiciário no Poder Executivo na efetivação do direito fundamental à saúde e o princípio da separação de poderes

dc.contributor.authorChristofoli, Daniel Pires
dc.contributor.authorMachado, Guilherme Pinho
dc.date.accessioned2015-04-10T17:37:53Z
dc.date.available2015-04-10T17:37:53Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 64, fev. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/90219
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectSeparação de poderespt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Artigo n. 2]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Artigo n. 6]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Artigo n. 196]pt_BR
dc.subject.otherAtivismo judiciário
dc.subject.otherProtagonismo do Poder Judiciário
dc.subject.otherProtagonismo judicial
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes
dc.titleA intervenção do Poder Judiciário no Poder Executivo na efetivação do direito fundamental à saúde e o princípio da separação de poderespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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