Considerações acerca da (im)possibilidade de renúncia a alimentos

Abstract

Discorre sobre a (im) possibilidade de renúncia a alimentos, que tem suscitado relevante discussão no meio jurídico. Comenta entendimento do STF, possibilitando esta renúncia desde que a mulher possuísse renda ou bens suficientes para sua subsistência. Ressalta o entendimento do STJ, como válida a cláusula de renúncia aos alimentos na separação ou no divórcio. Declara que são beneficiários dos alimentos não só os parentes como também os cônjuges e companheiros. Por fim, analisa a natureza dos alimentos que passou a ser assistencial, que o parente, ex-cônjuge ou ex-companheiro, em situação de necessidade, pleiteia os alimentos.