O ICM em face da imunidade das instituições de assistência social
| dc.contributor.author | Maia Filho, Napoleão Nunes | |
| dc.date.accessioned | 2010-11-05T19:39:17Z | |
| dc.date.available | 2010-11-05T19:39:17Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.description | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata da imunidade tributária dada às instituições assistencialistas. Discute a validade de tais instituições como assistenciais no recebimento da imunidade, apresenta ainda os requisitos legais e várias interpretações referentes à imunidade. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MAIA FILHO, Napoleão Nunes. O ICM em face da imunidade das instituições de assistência social. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, v. 2, n. 3, p. 86-90, dez. 1980. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34175>. Acesso em: 5 nov. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34175 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | Restricted access | |
| dc.subject | Instituição assistencial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Imunidade tributária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) | pt_BR |
| dc.subject.other | Associação assistencial | |
| dc.subject.other | Entidade assistencial | |
| dc.subject.other | Instituição de assistência social | |
| dc.subject.other | Organização assistencial | |
| dc.title | O ICM em face da imunidade das instituições de assistência social | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |