Palavras de abertura do evento todos contra a tortura

Abstract

Faz breve referência à história de luta contra a tortura desde o Iluminismo até os dias atuais. Relembra casos absurdos de tortura que vigoravam no Direito Penal do passado e episódios recentes, como o caso do jornalista Tim Lopes e do massacre no Carandiru. Destaca nomes de pessoas que lutaram contra a prática da tortura: Beccaria, Verri, Heráclito de Sobral Pinto, Evaristo Arns, Nelson Rodrigues, Dom Hélder Câmara e Hélio Bicudo. Reconhece o universo abissal entre a intenção e a prática, sem deixar de considerar os avanços a partir da Constituição de 1988 e a participação do Brasil em tratados e convenções internacionais de condenação à prática da tortura. Defende a exaltação dos direitos humanos, da justiça social, da defesa intransigente contra toda e qualquer forma de discriminação, de tratamento desigual, infame ou degradante.