Servidões prediais non aedificandi e prospectus: prazo prescricional: não-uso e interrupção: ação confessória
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32861
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Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 91, n. 329, p. 17-23, jan./mar. 1995.
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Resumo
Comenta um caso de servidões recíprocas, constituídas por instrumento público, entre imóveis confinantes de um Shopping e de vários condomínios residenciais. Apresenta conceitos de não-uso da servidão e de prescrição da ação tutelar do exercício da servidão.
Notas
O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.