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Da sentença e da coisa julgada

dc.contributor.authorAndrighi, Fátima Nancy
dc.date.accessioned2005-12-19T13:21:10Z
dc.date.available2005-12-19T13:21:10Z
dc.date.issued1991
dc.descriptionPalestra proferida em 30/8/91, por ocasião da semana de estudos “O Código do Consumidor no Brasil”, promovida pela Fundação Escola Superior Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.en
dc.description.abstractTrata o texto de questão relativa às defesas jurisdicionais dos interesses e direitos do consumidor. A proteção jurisdicional do consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O foro competente para o ajuizamento das liquidações de sentença e sua conseqüente execução.en
dc.format.extent30365 bytes
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationANDRIGHI, Fátima Nancy. Da sentença e da coisa julgada. Brasília, DF, 1991.
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1838
dc.language.isopt_BRen
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]en
dc.subjectAcesso à justiçaen
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.titleDa sentença e da coisa julgadaen
dc.typePalestraen
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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