Portaria n. 33 de 27 de julho de 1951
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/66139
Situação
Editora
Fonte
Diário de Justiça, p. 6991, 31 jul. 1951.
Resumo
Estabelece normas administrativas relativas à competência para suspensão do expediente da Secretaria, prorrogação de permanência de funcionários na repartição, bem como distribuição ou transferência de pessoal entre seções da referida Secretaria.