Permissão e concessão de serviço público
dc.contributor.author | Barros, Humberto Gomes de | |
dc.date.accessioned | 2011-04-27T17:11:34Z | |
dc.date.available | 2011-04-27T17:11:34Z | |
dc.date.issued | 2009 | |
dc.description | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | pt_BR |
dc.description | - Palestra proferida no V Seminário - Questões jurídicas relevantes no transporte coletivo, realizado pela EMERJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Traz comentários à Lei n° 8.987/95, que disciplina as permissões e concessões de serviço público, abordando as alterações que ela sofreu a partir de dispositivos da Lei n° 11.445/07. | pt_BR |
dc.identifier.citation | Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 11, n. 111, p. 26-29, out. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37054 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | |
dc.subject | Concessão de serviços públicos | pt_BR |
dc.subject | Permissão de serviços públicos | pt_BR |
dc.subject.other | Concessão administrativa | |
dc.subject.other | Concessão de serviço público | |
dc.subject.other | Concessão (direito administrativo) | |
dc.subject.other | Serviços públicos concedidos | |
dc.subject.other | Permissão de serviço público | |
dc.title | Permissão e concessão de serviço público | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |