Constituição, processo e prisão

dc.contributor.author	Fernandes, Geraldo Og Nicéas Marques
dc.date.accessioned	2012-08-02T21:52:20Z
dc.date.available	2012-08-02T21:52:20Z
dc.date.issued	2011
dc.description	Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa inovações promovidas pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, em diversos artigos do Código de Processo Penal. Trata da prisão e medidas cautelares, da prisão em outro território, do Banco Nacional de Dados do Judiciário, da separação de presos e medidas judiciais referentes ao flagrante.	pt_BR
dc.identifier.citation	FERNANDES , Geraldo Og Nicéas Marques (Coord.). Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 53-100.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/48116
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.rights	Open access
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.subject	Prisão provisória	pt_BR
dc.subject	Prisão preventiva	pt_BR
dc.subject	Medida cautelar	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de processo penal (1941)]	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]
dc.title	Constituição, processo e prisão	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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