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Moldura da execução contra a fazenda pública

dc.contributor.authorDelgado, José Augusto
dc.date.accessioned2008-01-16T19:32:04Z
dc.date.available2008-01-16T19:32:04Z
dc.date.issued1992
dc.description.abstractReflete algumas idéias sobre a Execução contra a Fazenda Pública, procurando se filiar aos aspectos divergentes que se encontram presentes na doutrina e na jurisprudência e apresentando algumas sugestões de reforma da legislação constitucional e infra-constitucional.en
dc.identifier.citationDELGADO, José Augusto. Moldura da execução contra a Fazenda Pública. Revista AJUFE, n. 34, p. 26-32, dez. 1992. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16192>. Acesso em: 2 dez. 2011.en
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/16192
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsOpen access
dc.subjectDireito processual, Brasilen
dc.subjectExecução (processo civil), Brasilen
dc.subjectFazenda pública, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Constituição (1937)]en
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.subjectBrasil. [Constituição (1967)]en
dc.subjectDoutrinaen
dc.subjectJurisprudênciaen
dc.subject.otherCofres públicos
dc.subject.otherErário
dc.subject.otherFazenda federal
dc.subject.otherFazenda nacional
dc.subject.otherTesouro público
dc.subject.otherDireito adjetivo
dc.subject.otherDireito formal
dc.subject.otherDireito judicial
dc.subject.otherDireito judiciário
dc.titleMoldura da execução contra a fazenda públicaen
dc.typeArtigoen
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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