O Supremo Tribunal Federal e o princípio da prescrição pela pena em concreto

dc.contributor.author	Naves, Nilson Vital
dc.date.accessioned	2007-05-21T21:34:36Z
dc.date.available	2007-05-21T21:34:36Z
dc.date.issued	1975
dc.description	Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
dc.format.extent	72384 bytes
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 64, n. 472, p. 284-289, fev. 1975.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 71, n. 249, p. 95-99, jan./mar. 1975.
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/9423
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.publisher	Revista dos Tribunais
dc.publisher	Forense
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	en
dc.subject	Prescrição	en
dc.subject	Pena	en
dc.subject	Ação penal	en
dc.subject.other	Ação criminal
dc.subject.other	Ação judiciária penal
dc.subject.other	Ação processual penal
dc.subject.other	Pena (direito penal)
dc.title	O Supremo Tribunal Federal e o princípio da prescrição pela pena em concreto	en
dc.type	Artigo	en
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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