Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos de seus agentes: divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da natureza subjetiva ou objetiva
| dc.contributor.author | Coutinho, Rita de Cássia de Castro Côrtes | |
| dc.date.accessioned | 2009-07-17T14:31:52Z | |
| dc.date.available | 2009-07-17T14:31:52Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description | Monografia apresentada para a obtenção do título de especialista em Direito, Estado e Constituição do Curso de Pós Graduação em Direito, Estado e Constituição, Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central, União Educacional do Planalto Central – Uniplac. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Analisa a responsabilidade civil do Estado quanto aos atos omissivos de seus agentes, com ênfase na divergência existente entre doutrina e jurisprudência acerca de sua natureza jurídica – subjetiva ou objetiva. Examina a evolução histórica e os aspectos da responsabilidade civil e da responsabilidade extracontratual do Estado, suas excludentes e fundamentos. Expõe os argumentos utilizados pelos adeptos da teoria subjetiva por atos omissivos, bem como os que dão respaldo à teoria que defende a responsabilidade objetiva estatal, além de tecer algumas considerações acerca da teoria subjetiva. Demonstra que o Estado deve ser responsabilizado objetivamente pelos danos que seus agentes causarem aos administrados. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | pt_BR |
| dc.identifier.citation | COUTINHO, Rita de Cássia de Castro Côrtes. Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos de seus agentes: divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da natureza subjetiva ou objetiva. BDJur, Brasília, DF, 17 jul. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23009>. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | COUTINHO, Rita de Cássia de Castro Côrtes. Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos de seus agentes: divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da natureza subjetiva ou objetiva. Brasília, DF, 2008. 66 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito, Estado e Constituição.) – Uniplac. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/23009 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | open access | en |
| dc.subject | Responsabilidade civil do Estado | pt_BR |
| dc.subject | Direito administrativo | pt_BR |
| dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos de seus agentes: divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da natureza subjetiva ou objetiva | pt_BR |
| dc.type | Trabalho acadêmico | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |