Sobre a petição inicial do mandado de segurança (comentários críticos ao artigo 6° da Lei n. 12.016/09) = Considerations about injunction complaint (critical comments on article 6th. of Law nº 12,016/09)
dc.contributor.author | Maia Filho, Napoleão Nunes | |
dc.date.accessioned | 2010-10-27T10:57:06Z | |
dc.date.available | 2010-10-27T10:57:06Z | |
dc.date.issued | 2009 | |
dc.description | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | pt_BR |
dc.description.abstract | Tece considerações acerca da Lei 12.016/09, que é a nova disciplina normativa do importante instituto do Mandado de Segurança apesar de conservara algumas relevantes matrizes da antiga Lei n. 1.533/51. Sustenta que a nova lei estabeleceu várias mudanças de notável significado prático e teórico processual, remodelando o perfil do mandamus, apesar de ter mantido intacta a sua doutrina fundamentante. | pt_BR |
dc.identifier.citation | Revista CEJ, Brasília, v. 13, n. 47, p. 10-19, out./dez. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33957 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Centro de Estudos Judiciários (CEJ) | |
dc.rights | restricted access | |
dc.subject | Mandado de segurança, legislação | pt_BR |
dc.subject | Petição inicial, legislação | pt_BR |
dc.subject.other | Amparo (recurso) | |
dc.subject.other | Contrafé | |
dc.title | Sobre a petição inicial do mandado de segurança (comentários críticos ao artigo 6° da Lei n. 12.016/09) = Considerations about injunction complaint (critical comments on article 6th. of Law nº 12,016/09) | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |