O art. 28 da Lei de drogas no Projeto de Lei 111/2010: pena de detenção ou tratamento

dc.contributor.author	Marcão, Renato
dc.date.accessioned	2011-09-19T22:00:37Z
dc.date.available	2011-09-19T22:00:37Z
dc.date.issued	2011
dc.description.abstract	Discorre a respeito do Projeto de Lei n. 111, de 2010, sobre as pena de detenção ou tratamento em relação às condutas adotadas no art. 28 da Lei de drogas.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 42, jun. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41676
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de doutrina da 4ª Região	pt_BR
dc.subject	Entorpecente	pt_BR
dc.subject	Tratamento de preso	pt_BR
dc.subject	Prestação de serviços à comunidade	pt_BR
dc.subject	Projeto de lei	pt_BR
dc.subject	Pena privativa de liberdade	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei antidrogas (2006)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006]
dc.subject.other	Alucinógeno
dc.subject.other	Droga alucinatória
dc.subject.other	Droga ilícita
dc.subject.other	Estupefaciente
dc.subject.other	Psicotrópico
dc.subject.other	Tóxico
dc.title	O art. 28 da Lei de drogas no Projeto de Lei 111/2010: pena de detenção ou tratamento	pt_BR
dc.title.alternative	O art. 28 da Lei de drogas no Projeto de Lei 111 / 2010: pena de detenção ou tratamento	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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