Entrevista: E-commerce: implicações jurídicas das relações virtuais
dc.contributor.author | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de | |
dc.date.accessioned | 2005-09-19T13:07:45Z | |
dc.date.available | 2005-09-19T13:07:45Z | |
dc.date.issued | 2001 | |
dc.description | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | |
dc.description.abstract | Entrevista concedida pelo Ministro Ruy Rosado de Aguiar a Revista Consulex sobre as propostas (PL nº 1.483 e apensados) de regulamentação do comércio eletrônico via internet (e-commerce). Comenta as novas implicações jurídicas oriundas do crescimento das chamadas relações virtuais de consumo. Ressalta a necessidade de tratados internacionais que regulamentem as relações de consumo transnacionais. Considera que a legislação sobre o tema deve tratar de situações genéricas, estabelecendo princípios, certas garantias. Discorre ainda sobre a fiscalização desses serviços, aplicação do CDC aos casos concretos, principais infrações penais relacionadas à matéria, regulamentação dos bancos de dados etc. | en |
dc.format.extent | 52684 bytes | |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.identifier.citation | Revista Jurídica: Consulex, Brasília, v. 5, n. 104, p. 6-8, maio 2001. | en |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1113 | |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.publisher | Consulex | en |
dc.subject | Comércio eletrônico, aspectos jurídicos | en |
dc.subject | Internet | en |
dc.subject.other | Rede mundial de computadores | |
dc.subject.other | Comércio na internet | |
dc.subject.other | Comércio virtual | |
dc.title | Entrevista: E-commerce: implicações jurídicas das relações virtuais | en |
dc.type | Artigo | en |
dc.type | Entrevista | |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |