A discricionariedade administrativa e a arbitrariedade na gestão pública
| dc.contributor.author | Santos, Nádia Regina Ramos Cardoso dos | |
| dc.date.accessioned | 2009-01-29T15:57:50Z | |
| dc.date.available | 2009-01-29T15:57:50Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu Especialização em Gestão Pública – linha de pesquisa em Auditoria Fiscal, em Administração Pública e em Auditoria Pública, apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista. | en |
| dc.description.abstract | Este artigo procura demonstrar a importância da discricionariedade administrativa para o atendimento das necessidades coletivas pela Administração Pública e a diferença entre ela e a arbitrariedade, enfatizando o princípio da legalidade. Como trabalho final de Gestão Pública, é voltado para elucidações no âmbito da Administração, sem adentrar em divergências conceituais polêmicas. | en |
| dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | en |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Nádia Regina Ramos Cardoso dos. A discricionariedade administrativa e a arbitrariedade na gestão pública. BDJur, Brasília, DF, 28 jan. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19543>. | en |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Nádia Regina Ramos Cardoso dos. A discricionariedade administrativa e a arbitrariedade na gestão pública. Brasília, DF, 2008. 18 f. Artigo. (Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu Especialização em Gestão Pública – linha de pesquisa em Auditoria Fiscal, em Administração Pública e em Auditoria Pública, apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista.) – Fortium. | en |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/19543 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en |
| dc.rights | open access | en |
| dc.subject | Discricionariedade | en |
| dc.subject | Administração pública | en |
| dc.subject | Princípio da legalidade | en |
| dc.subject.other | Gestão pública | |
| dc.title | A discricionariedade administrativa e a arbitrariedade na gestão pública | en |
| dc.type | Artigo | en |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |