A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment income
| dc.contributor.author | Moreira, André Mendes | pt_BR |
| dc.contributor.author | Antunes, Pedro Henrique Neves | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-05-04T23:29:24Z | |
| dc.date.available | 2022-05-04T23:29:24Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description | Disponível também na Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 141, p. 9-33, set./out. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 52-72, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/164013 | |
| dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
| dc.publisher | Instituto Brasileiro de Direito Tributário | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas | |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas | |
| dc.subject | Programa de Integração Social (Brasil) | |
| dc.subject | Contribuição para financiamento da seguridade social | |
| dc.subject | Restituição de tributos | |
| dc.subject | Tributação | |
| dc.subject | Execução fiscal | |
| dc.subject.other | Impostos, restituição | |
| dc.subject.other | Restituição de impostos | |
| dc.subject.other | Ação executiva fiscal | |
| dc.subject.other | Processo executivo fiscal | |
| dc.title | A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment income | pt_BR |
| dc.title.alternative | Taxa Sistema Especial de Liquidação de Custódia. Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |