A saúde como direito fundamental

dc.contributor.author	Martins, Humberto Eustáquio Soares	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-03-04T13:22:08Z
dc.date.available	2024-03-04T13:22:08Z
dc.date.issued	2023
dc.description	Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.identifier.citation	FONSECA, Reynaldo Soares da; DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro (coord.); BRITO, Rafaela Silva; TAYA, Sandra; ESTEVES, Fábio Franciso (org.). As políticas públicas no Direito Constitucional fraterno: estudos em homenagem à Ministra Laurita Vaz. Belo Horizonte: D'Plácido, 2023. p. 45-56.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/185325
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	D'Plácido	pt_BR
dc.rights	Open access
dc.subject	Direito à saúde
dc.subject	Legitimidade passiva
dc.subject	Vaz, Laurita, 1948-, homenagem
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça
dc.subject	Sistema Único de Saúde (Brasil)
dc.subject.other	Direito à proteção da saúde
dc.subject.other	Legitimação passiva
dc.title	A saúde como direito fundamental	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

Coleção