Lei Maria da Penha : novos institutos penais e processuais penais para o combate à violência contra a mulher
| dc.contributor.author | Vellasco, Edson Durães de | |
| dc.date.accessioned | 2008-03-03T12:11:04Z | |
| dc.date.available | 2008-03-03T12:11:04Z | |
| dc.date.issued | 2007 | |
| dc.description | Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica. Orientador: Denival Francisco da Silva | en |
| dc.description.abstract | Trata da necessidade de proteção às vítimas de violência doméstica. A violência de gênero originou-se na ideologia patriarcal e na discriminação histórica contra a mulher. A ofensa aos direitos humanos inerentes à mulher exige uma ação afirmativa por parte do Estado, para neutralizar a violência doméstica. A relevância do bem jurídico protegido legitima a atuação estatal | en |
| dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | en |
| dc.identifier.citation | VELLASCO, Edson Durães de. Lei Maria da Penha: novos instrumentos penais e processuais penais para o combate à violência contra a mulher. 2007. 79 f. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) – Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica. Brasília, 2007 | en |
| dc.identifier.citation | VELLASCO, Edson Durães de. Lei Maria da Penha: novos instrumentos penais e processuais penais para o combate à violência contra a mulher. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processual Penal) – Centro Universitário do Distrito Federal, Instituto de Cooperação e Assistência Técnica. BDJur, Brasília, DF, 29 fev. 2007. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16568>. | en |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/16568 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en |
| dc.rights | open access | en |
| dc.subject | Direito penal | en |
| dc.subject | Direitos humanos | en |
| dc.subject | Violência doméstica | en |
| dc.subject | Violência contra a mulher | en |
| dc.subject | Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] | |
| dc.subject.other | Direitos civis | |
| dc.subject.other | Direitos do homem | |
| dc.subject.other | Direitos humanos (direito constitucional) | |
| dc.subject.other | Direito criminal | |
| dc.title | Lei Maria da Penha : novos institutos penais e processuais penais para o combate à violência contra a mulher | en |
| dc.type | Trabalho acadêmico | en |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |