Ação rescisória: notas

dc.contributor.author	Lima, Arnaldo Esteves
dc.date.accessioned	2005-01-19T17:10:03Z
dc.date.available	2005-01-19T17:10:03Z
dc.date.issued	2001
dc.description.abstract	Trata do instituto da Ação Rescisória, instrumento previsto no art. 485 do CPC que possibilita a desconstituição da coisa julgada. Explica as hipóteses de cabimento e a preocupação do legislador quanto à segurança jurídica e a garantia do valor justiça. Alerta para a banalização da rescisória.	pt
dc.format.extent	33392 bytes
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.identifier.citation	- Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 3, n. 16, p. 14-15, jun. 2001.
dc.identifier.citation	- Doutrina Adcoas, São Paulo, v. 4, n. 10, p. 318-319, out. 2001.
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/37
dc.language.iso	pt_BR
dc.publisher	JC
dc.publisher	ADCOAS
dc.subject	Ação rescisória	pt
dc.subject	Decisão rescindenda	pt
dc.subject	Coisa julgada	pt
dc.subject	Decisão judicial	pt
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	pt
dc.subject.other	Caso julgado
dc.subject.other	Trânsito em julgado
dc.title	Ação rescisória: notas	pt
dc.type	Artigo	pt
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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