Os maus antecedentes na aplicação do princípio da insignificância: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
| dc.contributor.author | Mota, Adriana Silva | |
| dc.date.accessioned | 2009-06-24T16:27:51Z | |
| dc.date.available | 2009-06-24T16:27:51Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description | Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Ciências Penais, na modalidade formação para o mercado de trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. | en |
| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo analisar a influência dos maus antecedentes do acusado na aplicação do princípio da insignificância, estudando a origem, o conceito e a natureza jurídica do referido princípio, examinando o que a doutrina considera como maus antecedentes e a diferença entre a insignificância e a irrelevância penal do fato, para, ao final, após verificar como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm apreciado o tema, concluir que existe a tendência de não se considerar os maus antecedentes na aplicação do princípio da insignificância. | en |
| dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | en |
| dc.identifier.citation | MOTA, Adriana Silva. Os maus antecedentes na aplicação do princípio da insignificância: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. BDJur, Brasília, DF, 24 jun. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22334>. | en |
| dc.identifier.citation | MOTA, Adriana Silva. Os maus antecedentes na aplicação do princípio da insignificância: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Brasília, DF, 2008. 40 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Ciências Penais.) - Rede LFG de Ensino Telepresencial. | en |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22334 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en |
| dc.rights | open access | en |
| dc.subject | Princípio da insignificância | en |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência | en |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | en |
| dc.title | Os maus antecedentes na aplicação do princípio da insignificância: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça | en |
| dc.type | Trabalho acadêmico | en |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |