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Pacto social

dc.contributor.authorMartins, Humberto Eustáquio Soares
dc.date.accessioned2007-04-11T22:08:06Z
dc.date.available2007-04-11T22:08:06Z
dc.date.issued2005
dc.description.abstractComenta os debates em torno das reformas da previdência e tributária, que estão sendo propostas pelo executivo ao congresso. Explica, em relação à previdência, o apoio e a participação dos Governantes de Estado, e a sugestão de um conjunto de alterações legais, cujos itens principais são que os servidores tenham o mesmo teto de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada; em relação à tributária, esclarece que o executivo pretende a unificação da legislação do ICMS, e a regulamentação, por lei complementar da matéria. Conclui que as reformas da previdência e tributária, terão que ser fruto de um pacto social e não o resultado de eventuais maiorias do governo no congresso.en
dc.format.extent24323 bytes
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationMARTINS, Humberto Eustáquio Soares. Pacto social. BDJur, Brasília, DF, 2005.en
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/9039
dc.language.isopt_BRen
dc.subjectReforma previdenciáriaen
dc.subjectTeto salarialen
dc.subjectReforma tributáriaen
dc.subjectImposto, regulamentaçãoen
dc.titlePacto socialen
dc.typeOutrosen
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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