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O contrato no Código Civil e a sua função social

dc.contributor.authorDelgado, José Augusto
dc.date.accessioned2006-10-03T15:36:49Z
dc.date.available2006-10-03T15:36:49Z
dc.date.issued2004-08
dc.description.abstractTrata do contrato no código civil e sua função social. O autor cita os princípios fundamentais em uma relação contratual, a saber: autonomia da vontade, consensualismo, força obrigatória, boa-fé, relatividade e obrigariedade das convenções, forças vinculantes dos contratos, relatividade dos efeitos do negócio contratual, supremacia da ordem pública e função social do contrato. Transcreve os artigos do Código Civil da França, da Nicarágua, da Bolívia, de Portugal e da Espanha que tratam sobre a função social do contrato.en
dc.format.extent275045 bytes
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationDELGADO, José Augusto. O Contrato no código civil e a sua função social. Revista Jurídica, São Paulo, ano 52, n. 322, p. 7-28, ago. 2004. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/3203>. Acesso em: 6 dez. 2011.en
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/3203
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherRevista Jurídicaen
dc.subjectContratoen
dc.subjectLiberdade contratualen
dc.subjectInterpretação de contratosen
dc.subject.otherLiberdade de contrato
dc.titleO contrato no Código Civil e a sua função socialen
dc.typeArtigoen
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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