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A Lei inconstitucional e a sua caracterização

dc.contributor.authorDelgado, José Augusto
dc.date.accessioned2008-04-02T18:14:00Z
dc.date.available2008-04-02T18:14:00Z
dc.date.issued1991
dc.description.abstractDiscorre sobre a lei inconstitucional, diz que a identificação desta produz várias conseqüências para o ordenamento jurídico. Afirma que as normas só serão declaradas inconstitucionais quando contrariarem, de modo concreto e definido, algum dos princípios ou regras constitucionais. Por fim, descreve que só se caracteriza a inconstitucionalidade de uma lei quando há afronta direta a dispositivo da Carta Maior ou violação a um dos seus princípios.en
dc.identifier.citationDELGADO, José Augusto. A lei inconstitucional e a sua caracterização. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 15, n. 93, p. 9-19, out. 1991. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16773>. Acesso em: 2 dez. 2011.en
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/16773
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsrestricted access
dc.subjectConstitucionalidade das leisen
dc.titleA Lei inconstitucional e a sua caracterizaçãoen
dc.typeArtigoen
dspace.entity.typePublicationpt_BR

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