A Lei inconstitucional e a sua caracterização
dc.contributor.author | Delgado, José Augusto | |
dc.date.accessioned | 2008-04-02T18:14:00Z | |
dc.date.available | 2008-04-02T18:14:00Z | |
dc.date.issued | 1991 | |
dc.description.abstract | Discorre sobre a lei inconstitucional, diz que a identificação desta produz várias conseqüências para o ordenamento jurídico. Afirma que as normas só serão declaradas inconstitucionais quando contrariarem, de modo concreto e definido, algum dos princípios ou regras constitucionais. Por fim, descreve que só se caracteriza a inconstitucionalidade de uma lei quando há afronta direta a dispositivo da Carta Maior ou violação a um dos seus princípios. | en |
dc.identifier.citation | DELGADO, José Augusto. A lei inconstitucional e a sua caracterização. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 15, n. 93, p. 9-19, out. 1991. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16773>. Acesso em: 2 dez. 2011. | en |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/16773 | |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | restricted access | |
dc.subject | Constitucionalidade das leis | en |
dc.title | A Lei inconstitucional e a sua caracterização | en |
dc.type | Artigo | en |
dspace.entity.type | Publication | pt_BR |