Exegese do artigo 78, parágrafo 1.°, do Código penal, em relação as penas inferiores a um ano
| dc.contributor.author | Araújo, Francisco Fernandes de | |
| dc.date.accessioned | 2009-11-23T14:14:30Z | |
| dc.date.available | 2009-11-23T14:14:30Z | |
| dc.date.issued | 1988-03 | |
| dc.description.abstract | "Apresenta reflexão sobre a suspensão condicional da pena com relação às penas inferiores a um ano, comentando sobre o que estabelece o artigo 78, parágrafo 1º, do Código Penal, que afirma que durante o primeiro ano do prazo da suspensão, deverá o condenado prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de semana. " | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ARAÚJO, Francisco Fernandes de. Exegese do artigo 78, parágrafo 1.°, do Código penal, em relação as penas inferiores a um ano. Justitia, São Paulo, v. 50, n. 141, p. 43-49, jan./mar. 1988. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25766>. Acesso em: 20 nov. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/25766 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
| dc.subject | Sursis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pena privativa de liberdade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pena restritiva de direitos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Limitação de fim de semana, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prestação de serviços à comunidade, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Exegese do artigo 78, parágrafo 1.°, do Código penal, em relação as penas inferiores a um ano | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |