Depósito bancário em caderneta de poupança - não-incidência do código de defesa do consumidor - questão da legitimidade para a propositura de ação coletiva

dc.contributor.author	Carneiro, Athos Gusmão
dc.date.accessioned	2010-10-01T14:20:31Z
dc.date.available	2010-10-01T14:20:31Z
dc.date.issued	2000
dc.description	Texto de autoria Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description.abstract	Discute se o contrato bancário de depósito em caderneta de poupança pode ser juridicamente qualificado como relação de consumo e sujeito às normas do Código de Defesa do Consumidor. Questiona se as associações civis de defesa do consumidor terão legitimidade para a propositura de demanda coletiva buscando interferir no cumprimento de tais contratos.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 48-61, jan./fev. 2000.	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 96, n. 351, p. 255-273, jul./set. 2000.
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33281
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese
dc.publisher	Forense
dc.rights	restricted access
dc.subject	Caderneta de poupança	pt_BR
dc.subject	Consumo, aspectos jurídicos	pt_BR
dc.subject	Depósito bancário	pt_BR
dc.subject	Proteção ao consumidor	pt_BR
dc.subject.other	Depósito em bancos
dc.title	Depósito bancário em caderneta de poupança - não-incidência do código de defesa do consumidor - questão da legitimidade para a propositura de ação coletiva	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dspace.entity.type	Publication	pt_BR

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