A relativização do Direito Constitucional ao sigilo bancário
| dc.contributor.author | Meotti, Priscila Tentardini | |
| dc.date.accessioned | 2009-07-14T17:01:49Z | |
| dc.date.available | 2009-07-14T17:01:49Z | |
| dc.date.issued | 2009 | |
| dc.description | Artigo apresentado ao Núcleo de Pós-Gradução e MBA´s da Faculdade FORTIUM, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Este trabalho dedica-se ao tema sigilo bancário e seus desdobramentos. Tece reflexões acerca do impacto exercido pela promulgação da Carta constitucional de 1988 sobre a questão do sigilo bancário. Examina os reflexos institucionais do tema “sigilo bancário” sobre o Judiciário e o Ministério Público. Aborda também questões como necessidade de autorização judicial, entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça – STJ e a possibilidade de o Ministério Público decretar a quebra do sigilo. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MEOTTI, Priscila Tentardini. A relativização do Direito Constitucional ao sigilo bancário. BDJur, Brasília, DF, 14 jul. 2009. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22929>. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MEOTTI, Priscila Tentardini. A relativização do Direito Constitucional ao sigilo bancário. Brasília, DF, 2009. 19 f. Artigo. (Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.) – FORTIUM. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22929 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | open access | en |
| dc.subject | Sigilo bancário | pt_BR |
| dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
| dc.title | A relativização do Direito Constitucional ao sigilo bancário | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication | pt_BR |