Elementos de Direito Eleitoral
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/51329
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Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Localização na estante: 342.8(81) V441e
Localização na estante: 342.8(81) V441e
Notas de conteúdo
Notas de conteúdo
Assunto
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Brasil. [Código eleitoral (1965)]; Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]; Direito eleitoral, Brasil; Legislação eleitoral, Brasil; Direito eleitoral, jurisprudência, Brasil; Direitos políticos, Brasil; Inelegibilidade, Brasil; Partido político, Brasil; Alistamento eleitoral, Brasil; Propaganda eleitoral, Brasil; Painel eletrônico de votação, Brasil; Processo eleitoral, Brasil; Crime eleitoral, Brasil; Campanha eleitoral, financiamento, Brasil; Fidelidade partidária, Brasil