Apresentação [Breves estudos de Processo Penal: decisão de pronúncia, investigação pré-processual, controle judicial da denúncia, juízo das garantias]
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Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/114246
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Editora
Curumim
Fonte
MAIA FILHO, Napoleão Nunes. Breves estudos de Processo Penal: decisão de pronúncia, investigação pré-processual, controle judicial da denúncia, juízo das garantias. Fortaleza: Curumim, 2010. p. 11-14.
Publicado também
Resumo
Notas
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.