A cobertura vegetal na desapropriação
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36
Situação
Editora
Fonte
ALVES, Eliana Calmon. A cobertura vegetal na desapropriação. Enfoque Jurídico, Brasília, n. 7, p. 13-14, jun./jul. 1997. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/36>. Acesso em: 26 out. 2011.
Publicado também
Resumo
Aborda a questão da indenização da cobertura vegetal nas desapropriações para a reforma agrária, recentemente instituída pela Medida Provisória n. 1.577, de 11/06/97, demonstrando que a legislação acompanhou o que já era previsto na jurisprudência nacional.